Investigações da Receita que atingiam ministros do STF, Moraes suspende
E ainda quer afastar o DELTAN da lava jato.
Em sua decisão, nesta quinta-feira, 1º, membro da Corte apontou ‘indícios de desvio de finalidade’ na apuração do Fisco contra 133 contribuintes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira, 1º, a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram autoridades do Poder Judiciário, incluindo ministros da própria Corte.
Em sua decisão, Moraes apontou os claros “indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.
Além disso, o ministro determinou o afastamento temporário de dois funcionários da Receita por “indevida quebra de sigilo” apurado em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), um instrumento destinado a checar eventual responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições.
Alexandre de Moraes também questionou os critérios que levaram a Receita Federal a fiscalizar, no total, 133 contribuintes. Ele também solicitou esclarecimentos sobre eventual compartilhamento das informações com outros órgãos.
fonte: veja
