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Ministro do STF Lewandowski aceitou o recurso e libera perícia no processo de impeachment
Comissão negou análise técnica de laudos do TCU que embasam denúncia. Defesa alegou falta de isenção do tribunal na análise das decisões de Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta segunda-feira (13) recurso apresentado por apoiadores da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e liberou a produção de perícias no processo de impeachment em curso no Senado.
Na semana passada, a comissão especial que analisa as acusações havia negado o pedido da defesa, para uma análise técnica dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo – base da denúncia do impeachment.
Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.
Na semana passada, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão.
Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: “Por que têm tanto medo de perícia?”.
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Contra essa decisão, senadores que apoiam Dilma levaram o caso a Lewandowski, a quem cabe analisar recursos contra decisões da comissão. O ministro também conduzirá o julgamento final da presidente afastada, última etapa do processo de impeachment.
Na semana passada, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir uma perícia internacional, alegando que o TCU não foi isento nos laudos. O pedido, negado, gerou bate-boca entre os integrantes da comissão.
Senadores pró-impeachment afirmaram que a perícia é só mais um pedido da defesa para procrastinar os trabalhos da comissão. Já defensores de Dilma alegaram que a defesa estava sendo cerceada e questionaram: “Por que têm tanto medo de perícia?”.
Processo
Nesta etapa intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”, os integrantes da comissão especial devem, após tomar o depoimento de testemunhas e de produzirem provas, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano afirmar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final.
Conforme o plano de trabalho aprovado pela comissão, a conclusão desta etapa intermediária do processo de impeachment, com votação do relatório no plenário principal do Senado, ocorrerá em agosto.
Denúncia
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A denúncia foi elaborada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior estão presentes à sessão desta quarta.
Já a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: G1
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