Amazonas
A Zona Franca de Manaus está sendo exterminada
Essa nova lei, vai sem dúvida prejudicar ainda mais a Zona Franca de Manaus.
A “Zona Franca de Manaus” é um importante polo industrial que desenvolveu a economia amazônica, produzia brinquedos, aparelhos, transportes e etc…Faz 30 anos que está sofrendo ameaças fiscais e a diminuição do Polo Industrial.
Será que vai acontecer como aconteceu no tempo da borracha?
A nova lei regulariza a redução da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dada pelos Estados na chamada “guerra fiscal”. No Amazonas, segundo economistas, a medida ameaça a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Vetos:
Um dos vetos refere-se ao trecho que equiparava incentivos fiscais de ICMS a subvenção para investimento e, por isso, autorizava Estados a dar os mesmos incentivos já dados por outras unidades da Federação sem precisar de um novo aval do Confaz.
O outro veto está relacionado ao artigo que estendia a dispensa de novo aval do Confaz também aos incentivos fiscais de ICMS instituídos de forma irregular, em desacordo com regra constitucional.
Além disso, a lei altera regras para a permissão de novos incentivos fiscais. A partir de agora, não é mais obrigatório que um Estado consiga a autorização unânime de todos os membros do Confaz para dar um incentivo fiscal. Será preciso apenas o voto favorável, para aprovação e ratificação, de dois terços das unidades federadas e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Vetos:
Um dos vetos refere-se ao trecho que equiparava incentivos fiscais de ICMS a subvenção para investimento e, por isso, autorizava Estados a dar os mesmos incentivos já dados por outras unidades da Federação sem precisar de um novo aval do Confaz.
O outro veto está relacionado ao artigo que estendia a dispensa de novo aval do Confaz também aos incentivos fiscais de ICMS instituídos de forma irregular, em desacordo com regra constitucional.
Além disso, a lei altera regras para a permissão de novos incentivos fiscais. A partir de agora, não é mais obrigatório que um Estado consiga a autorização unânime de todos os membros do Confaz para dar um incentivo fiscal. Será preciso apenas o voto favorável, para aprovação e ratificação, de dois terços das unidades federadas e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
A História da Zona Franca de Manaus:
A idealização e articulação da criação da Zona Franca de Manaus foi o deputado federal Francisco Pereira da Silva ao propor a Lei Nº 3.173, aprovada no dia de 06 de junho de 1957. Esta lei dava a Manaus, capital da Amazônia, um caráter de Porto Franco ou Porto Livre, que criava uma zona para armazenar ou depositar qualquer produto amazônico e instalava portos na cidade. Mas, ficou somente no papel sem de fato ser instalada, somente em o Decreto Lei Nº 288/1967, que estabeleceu incentivos fiscais para criação de polo industrial, comercial e agropecuário numa área de 10 mil km², na cidade de Manaus. No governo do Presidente Castelo Branco vendo que era necessário dar esse incentivo para desenvolver o Amazonas e também proteger a soberania do país. O Amazonas é um estado que necessita de benefícios fiscais da união, pela sua própria logística que é bem mais difícil para o empresário produzir em Manaus que em São Paulo por exemplo.
A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. O industrial é considerado a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O pólo Agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras.
Fontes: Acritica / Agência Estadão Conteúdo
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