Professores protestam em frente as sedes do Governo e da Prefeitura querendo saber “cadê o dinheiro do Fundeb”
Professores da rede estadual e municipal de ensino estão realizando, na manhã desta segunda-feira (12) um ato de protesto em frente as sedes do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, segundo eles, pela falta de transparência das administrações do prefeito Artur Neto e do governador professor José Melo na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os professores alegam que nem o governador, nem o prefeito, prestaram contas de onde foi aplicado o dinheiro do Fundeb referente ao denominado rateio – uma espécie de abono – que deveria ser repassado todos os anos para os profissionais da educação do município e do Estado. Esse rateio, conforme a Lei nº 11.494/2007 que regulamentou o Fundeb, é feito do excedente (sobras) dos recursos federais que são repassados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, e que devem obrigatoriamente serem aplicados 60% na remuneração dos profissionais do magistério e 40% aplicados em estrutura física, compra de material, merenda escolar e formação profissional.
Os professores denunciam que não houve o repasse desses recursos aos professores e nem a prestação de contas por parte dos governos municipal e estadual.
Deputado previu
Desde o final do ano passado que o deputado estadual petista José Ricardo Wendling previu que a falta do pagamento do abono aos professores iria acontecer. Ele repetiu por diversas vezes: Vejo com muita preocupação essa situação. Pela Lei, 60% é para valorização dos professores, o que não foi usado pode e deve ser rateado com os profissionais do magistério. Em vez de dividir, estavam devolvendo para o Governo Federal”, disse ele informando que no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) do dia 24 de janeiro de 2014, a Prefeitura de Manaus estava devolvendo, por meio de duas portarias, mais de R$ 22 milhões de recurso do Fundeb.
“Este ano, o Governo do Estado está ameaçando não repassar aos professores esses recursos, com a justificativa de que seriam para o pagamento dos tablets comprados para os educadores” – aqueles que o Governo disse estar comprando com recursos próprios, lembram (?), que foram alvo de denúncia de crime eleitoral porque foram distribuídos em plena campanha de reeleição do governador professor Melo. José Ricardo afirma que esses tablets foram comprados com recursos federais repassados em 2013. “E mesmo que fosse com o dinheiro do Fundeb não poderia ser com os 60% destinado aos professores, mas sim com os 40% para investimentos”, acrescentou.
Além disso o deputado advertiu que esses valores estaduais do Fundeb só vêm crescendo, ano após ano. “Em 2010, o Estado recebeu mais de R$ 812 milhões do Fundeb; em 2012, mais de R$ 1 bilhão, e em 2013, mais de R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 39,2%, uma média de 13% ao ano. Já o salário do professor só teve um crescimento de 7,8% ao ano somente”, explica o parlamentar. “Isso é um absurdo se considerarmos que esses profissionais ganham pouco e que poderiam ter seus salários reajustados com esses valores não utilizados do Fundeb”, denunciou o parlamentar.
Fonte: Radar Amazônico / por Any Margareth
