Prefeito de Manaquiri sobre suspeita de desvio de R$ 346 mil

O prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a responder denuncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) por apropriação indébita de R$ 346 mil destinados ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funprevi). O prefeito tem 15 dias, desde o despacho emitido pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio, na última quinta-feira (19), para apresentar sua defesa.
Por ter foro privilegiado, o processo criminal tramita no tribunal e o prefeito está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, conforme descreve o artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 1º, inciso I, sobre “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal ou convencional”.
De acordo com o parecer encaminhado ao TJAM no dia 14 de janeiro pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP, Pedro Bezerra Filho, os recursos foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais entre agosto de 2013 a março de 2014, mas nunca foram repassados ao órgão que responde pelo regime próprio de previdência social do município.

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O prefeito tem 15 dias, desde o despacho ocorrido na última quinta-feira (19) para apresentar sua defesa – foto: Ricardo Oliveira

Ainda de acordo com a denúncia do MPE, o prefeito, em resposta ao procedimento investigatório, encaminhou justificativa e documentos em que confessa não ter efetivado os repasses para o Funprevi e que os recursos foram utilizados para o pagamento de salários, fornecedores da prefeitura e precatórios trabalhistas atrasados da gestão anterior.
Além do procedimento investigatório do Ministério Público do Amazonas, a ausência dos repasses durante os oito meses também foi investigada e confirmada pelo Ministério da Previdência Social em Brasília (DF), que em ofício anexado ao processo em tramitação no Judiciário Estadual, destaca a “apropriação de recursos dos servidores”.
“Constatou-se no interregno da auditoria, o desconto das remunerações dos servidores públicos das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município sem que tenham efetivado o repasse à Unidade Gestora do Funprevi relativo as competências de 08/2013 a 03/2014 no montante de R$ 346.069,45”, relata do documento assinado pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Branca.
Por conta das irregularidades apontadas nos repasses das contribuições ao Funprevi, o Fundo de Participação do Município (FPM), principal fonte de receita da Prefeitura do Manaquiri, se encontra bloqueada junto ao Governo Federal.
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CPI
Além do desvio de recursos destinados ao Fundo de Previdência municipal, o prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal que investiga irregularidades na emissão de notas fiscais frias, em contratos de prestação de serviços e licitações fraudulentas promovidas pela prefeitura, em um total superior a R$ 3,2 milhões movimentados.
Em uma das mais graves denúncias apresentadas à comissão, o empresário Cleocivaldo Silva de Souza, vencedor de licitação para fornecer combustível à prefeitura em 2013, afirma em declaração registrada em cartório e entregue na Câmara Municipal, que emitiu notas fiscais frias no valor de R$ 2.140.301,88 para a Prefeitura de Manaquiri apesar de, segundo ele próprio, ter fornecido apenas R$ 1.639.601,90 em produtos contratados.
Ainda de acordo com o empresário a diferença (R$ 500.699,90) foi repassada diretamente e em espécie ao prefeito Agnaldo Rodrigues.
A CPI foi votada e aprovada por oito dos onze vereadores do município em novembro de 2014, mas encontra-se paralisada desde janeiro deste ano por força de liminar emitida pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio a favor do prefeito Aguinaldo Martins.
 
 
 
 
 
 

Com informações da assessoria

Fonte:Marcelo Rocha fotos: internet

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