Lista especial na receita protege declaração de imposto de renda dos políticos
Foro privilegiado fiscal! O Brasil cheios de suas contradições, agora mais essa vem a tona. Quem deveria ser mais fiscalizado e cobrado é protegido para não vazar os ganhos anormais para um agente público. Tem pessoas e que entram nos cargos como classe média e saem milionários em pouco tempo. Eles e seus agregados mais que de repente ficam inteligentes.
“A lista não é lenda de WhatsApp. Ela, de fato, existe – mas, é claro, não com esse nome. Trata-se de um conjunto de contribuintes que são classificados como “Pessoas Politicamente Expostas” (PPEs) e sobre os quais, em tese, deveria existir um controle mais rigoroso no que diz respeito a operações financeiras.
Para compor a lista, a Receita se baseia nas resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que considera uma PPE o cidadão que desempenha uma função pública relevante. Na última resolução do órgão, de dezembro do ano passado, novos atores foram incluídos ao grupo. Entre eles, membros dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; presidentes e tesoureiros de partidos políticos; deputados estaduais; prefeitos e vereadores.
O primeiro problema, de acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), é que não existe um tratamento mais rígido para essas declarações por parte da Receita Federal. Ao contrário, elas são tratadas como as dos cidadãos comuns, sem maior rigor na fiscalização.”
Bem, se é assim, para que existe essa lista? Não parece estranho? E é.
Leia esse trecho:
“De acordo com a Unafisco, contudo, além de não acompanhar de perto as PPEs, a Receita ainda coíbe a fiscalização dessas declarações por parte dos auditores. O mecanismo ocorre por meio do Sistema Alerta que, segundo a entidade, avisa os superiores dos profissionais quando a declaração de um membro da lista é consultada.
“É um sistema que vigia os auditores e os chama a dar explicações caso entrem na declaração de uma PPE. Fica no ar o risco de que, se não der uma boa justificativa, o auditor pode acabar sofrendo um processo na corregedoria por acesso imotivado”, afirma Kleber Cabral, auditor e presidente da Unafisco.
(…)
Em funcionamento desde 2010, o sistema foi instituído pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, após o vazamento de informações de familiares de José Serra (PSDB-SP), à época candidato à Presidência.”
Pois é, existe foro privilegiado fiscal.
Fonte: odiarionaciona
As informações são da Gazeta do Povo.
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