Amazonas
Lábrea: Está sofrendo com Má Gestão
O Município de Lábrea, no Sul do Amazonas, distante a 610km da Capital Manaus, está a mais de 3 meses com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados. Isso porque a Administração Municipal não informou os dados do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, referente ao ano de 2014 ainda.
Dentre todos os municípios do Amazonas, apenas Lábrea e Manaquiri estão com situação de FPM suspenso pela Receita Federal, por falta de informação da prestação de contas dos recursos da Saúde.
Por conta disso, o Lábrea vive caos. Segundo informações os médicos não recebem a mais de 3 meses. A folha de pagamento dos servidores contratados também está a mais de 3 meses sem pagamento.
Além do Município está em situação de emergência devido à enchente do Rio Purus, que causa grave transtornos à população, servidores da prefeitura ainda amargam o fato de não receberem seus pagamentos, tendo que ver seus filhos passarem fome em meio ao caos da enchente.
Contudo, o Prefeito Evaldo Gomes aparece, na Página Oficial da Prefeitura no facebook, pousando pra foto, ostentando sacolas de rancho enviadas pelo Governo para serem entregues aos “alagados”, o que caracteriza promoção pessoal do Prefeito, situação vedada pela lei.
Lábrea impedido de celebrar convênios federais e de receber recursos do Governo Federal
Dos 13 itens que compõem o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (conhecido com o SERASA das Prefeituras) Lábrea inadimplente com 6 deles: não prestou contas dos recursos da saúde; não prestou contas dos recursos da educação; não cumpriu o exercício da plena competência tributária; não encaminhou as contas anuais de 2014 ao Governo Federal; não publicou o relatório resumido da execução orçamentária; por fim a Caixa Econômica inscreveu o Município no rol de inadimplentes do CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do setor público. Com isso o Município não está impedido de receber recursos voluntários do Governo Federal.
LÁBREA PODE SOFRER INTERVENÇÃO DO GOVERNO:
Diante de toda essa situação vergonhosa, o Município de Lábrea corre sério e real risco de sofrer uma intervenção do Governo do Estado. Isso porque o Prefeito do Município, Sr. Evaldo Gomes (PMDB) até o momento não apresentou a Prestação de Contas (Balanço Geral) do Exercício de 2014.
O prazo estabelecido por lei para que o Prefeito apresentasse sua prestação de contas, referente ao exercício de 2014, findou no dia 30 de março último. Assim, o Poder Executivo do Estado, se for informado da situação, já pode decretar intervenção no Município de Lábrea.
Veja o que a Constituição Federal de 1988 diz sobre o assunto:
Tendo em vista que a intervenção busca a correção de irregularidades na administração municipal, a falta de apresentação de prestação de contas, ela pode ser solicitada por qualquer cidadão. Contudo, o mais comum é que, em se tratando dos incisos I, II e III do artigo 35, CF a solicitação deve partir do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, fiscais e representantes legais do povo. No caso do inciso IV, do chefe do Ministério Público Estadual.
Importante ficar claro, que o Governador do Estado, ao tomar conhecimento dos fatos irregulares, poderá agir de ofício. Ou seja, ele pode tomar a iniciativa, sem ser provocado.
O que a Constituição Estadual diz sobre o assunto:
O art. 129 da Constituição do Estado do Amazonas, diz que o pedido de intervenção é uma obrigação do Tribunal de Contas. No caso da não prestação de contas no prazo determinado em lei, a denúncia deve ser apresentada ao Governador do Estado por autoridade pública ou por qualquer cidadão. Comprovada a denúncia, o governador elabora o decreto de intervenção e o submete, com a respectiva justificativa, em 24 horas, à Assembléia Legislativa do Estado (ALE).
Decretada a intervenção, o governador nomeia o interventor que deverá substituir o prefeito e administrar o município até que a prestação de contas seja concluída. O interventor prestará contas à ALE por intermédio do governador, devendo o TCE emitir parecer sobre a matéria.
Os moradores de Lábrea encontram-se reféns de uma péssima Administração Municipal, o que não é exclusiva do Município.
Com a palavra o Prefeito do Município Evaldo Gomes para explicar ao povo de Lábrea porque até o momento não prestou contas dos recursos de 2014 ao TC, por que não prestou contas dos recursos da Saúde por meio do SIOPS, por que está com os pagamentos de funcionários contratados em atraso, por que está com o FPM bloqueado pela Receita Federal, por que fez promoção pessoal indevida, usando o povo humilde para “sair bem na foto”.
Fonte: pavulo
