Câmara vota na calada da noite mudanças para eleições 2018
Comissão da reforma política aprova ‘distritão’ para eleições de 2018 e 2020; reunião será retomada às 10h
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, por 25 votos a favor e 8 votos contrários e na calada da noite (a votação terminou praticamente à meia-noite) o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também conhecido como “bolsa político”, o qual utilizará até 3,6 bilhões de reais (0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses) dos pagadores de impostos brasileiros para financiar as campanhas eleitorais em 2018.
O sistema “distritão” elege para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo partido. Reunião do colegiado será retomada às 10 horas desta quinta-feira para análise de destaques que poderão alterar pontos do texto
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.
Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário.
De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD.
Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do País. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao “distritão”. Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.
O texto aprovado pela comissão especial, que ainda pode ser alterado por destaques, cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões.
*com informações camara
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