Afonso Lobo absolvido da acusação de falso testemunho, mas continua respondendo por corrupção passiva
Operação Maus Caminhos: O MPF acusou o ex-secretário de ter mentido a respeito da manipulação de recursos do Fundeb e de pagamentos ao Instituto Novos Caminhos (INC)
O ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo foi absolvido da acusação de falso testemunho durante audiência de instrução do processo original da operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, que apura desvios milionários na Saúde do Amazonas. A ação de autoria do Ministério Público Federal (MPF) foi julgada nessa segunda-feira (17) pelo juiz federal substituto Luís Felipe Pimentel da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com a denúncia, Afonso Lobo teria feito afirmações falsas durante oitiva realizada em junho de 2017 na 4 ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas. O MPF acusava o ex-secretário de ter mentido a respeito da manipulação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de pagamentos ao Instituto Novos Caminhos (INC). As ações envolvem a investigação dos desvios de recursos destinados à área da Saúde no Amazonas.
Na sentença, o juiz federal Luís Felipe se mostrou favorável a tese utilizada pela defesa de Afonso Lobo para a absolvição.
“A tese defensiva é de que o réu, à época dos fatos, já era investigado pela suposta prática dos crimes pelos quais foi convocado a depor na condição de testemunha. Nessa ordem de ideias, não seria possível tomar seu compromisso de dizer a verdade, previsto no art. 203 do CPP, quando, na verdade, ele faria jus ao direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), podendo inclusive permanecer em silêncio, na forma do art. 186 do CPP”, explica o juiz no documento.
Segundo o magistrado, à época da audiência, Lobo já era investigado em outro inquérito da operação Maus Caminhos.
Não se trata de avaliar se as declarações do réu foram, ou não, falsas. Trata-se, na verdade, de reconhecer que as perguntas feitas quando do depoimento se ligavam diretamente a investigação em trâmite contra a testemunha, redundando, meses após, em denúncia pela prática do crime de organização criminosa (…)”, afirma.
Caso fosse condenado, o ex-secretário Afonso Lobo poderia ser preso por dois a quatro anos além de pagar multa.
Histórico de Afonso Lobo na Maus Caminhos
Em abril, Afonso Lobo deixou o sistema prisional e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica após o pagamento de 100 salários mínimos, o equivalente a R$ 95,4 mil.
Lobo foi preso preventivamente no dia 13 de dezembro de 2017, na operação “Custo Político”, da Polícia Federal, segunda fase da operação Maus Caminhos, acusado de participar do esquema de desvio de verbas da Saúde do Amazonas. Ele foi beneficiado com a prisão domiciliar no dia 24 de janeiro por decisão do juiz Ricardo Salles durante o plantão judiciário, mas retornou ao Centro de Detenção Provisória Masculina 2, no dia 1º de fevereiro.
O MPF denunciou Afonso Lobo e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho por corrupção passiva em julho. De acordo com a denúncia, o ex-secretário recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
Fonte: www.acritica.com
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