Tumulto na Câmara dos Vereadores na Sessão Extraordinária
Humaitá-AM: Nesta sexta-feira foi votado o projeto de lei que muda a transparência do acesso do Conselho do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Com a galeria lotada de professores que foram protestar contra a mudança, da lei feita em 2018 aonde concedeu acesso total ao conselho do FUNDEB, agora com este projeto de lei aprovado pelo legislativo, segundo os conselheiros terão de pedir ao prefeito para ter acesso algumas informações, assim sendo, fica mais difícil de acompanhar. Já o executivo diz que não muda nada em relação ao controle e nem em relação a transparência, apenas corrige um equivoco cometido em 2018.
Os professores vaiaram os vereadores a favor do projeto de lei e aplaudiram os vereadores contra, como uma final de campeonato. Quando estava sendo votado, o presidente do Conselho do FUNDEB pediu a palavra, como não estava escrito não seria concedido a palavra, foi aí, que os professores em um ato para serem ouvidos invadiram a primeira vez o plenário, para não deixar ser votado o projeto de lei,sem serem ouvidos, foi concedido o direito a palavra após a votação, os professores invadiram pela segunda vez o plenário, a casa resolveu ouvir o presidente do Conselho, onde fez suas explanações. Mesmo assim foi aprovado o projeto de lei.
A Câmara dos Vereadores é a casa do povo, e o povo tem o direito de discordar, questionar e não aceitar. Os professores gritaram as palavras de ordem Educado Sim! Bobo não! É salutar ver uma parte da sociedade ir e questionar o posicionamento do legislativo, espero que não seja só está vez, no ano eleitoral, mas que acompanhem outros atos e não só destes representantes, só assim, se faz uma democracia plena. Eleger, acompanhar, questionar, fiscalizar, sempre com boa comunicação.
O Portal Barrancas transmitiu ao vivo pela sua página oficial do Facebook e pela sua rede de dados a sessão extraordinária que votou este projeto de lei aprovado pela Câmara. Editamos este material, separando cada momento, infelizmente por problemas técnicos não foi possivel postar,mas, aí está na integra.
FUNDEB: É uma verba anual para os municípios do Brasil e segundo a CNM para Humaitá -AM é no valor de Trinta e cinco milhões e oitocentos e sessenta e três mil e quinhentos e oitenta e quatro e oitenta e um centavos. R$ 35.863.584,81. Destes é destinado 60 % (aproximadamente R$ 21.518.150.88) para pagamentos aos professores e 40% (aproximadamente R$14.345.433,92) para motorista, merendeira, reforma das escolas e construção de escolas etc. Todo mês vem para o Município R$ 827.199,82.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal ( Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino). Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
