TCE-AM divulga a 1º lista dos inelegíveis
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgou na manhã desta quarta-feira, dia 23, a lista em de 510 gestores e ex-gestores públicos no Amazonas que tiveram as contas reprovadas em julgamentos pelo poder nos últimos anos. Em alguns casos, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Pela legislação vigente, a corte de contas deve enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas e o Tribunal Regional (TRE-AM) a barrar candidaturas nos termos da nova lei da ficha limpa, uma vez que o julgamento dos tribunais de contas é um dos critérios para inelegibilidade.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, promete divulgar a lista atualizada a cada dia 25 de cada mês, até a data de remeter os nomes dos inelegíveis ao tribunal eleitoral. Ele anunciou que a próxima lista será ampliada. “Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as pendências existentes neste momento”, afirmou.
Com os dados inseridos sistematicamente no SIS Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com calma para a emissão do registro das candidaturas de vereadores e de prefeitos. Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e procuradores envolvidos no processo eleitoral.
Confira a lista dos inelegíveis até este dia 25 de março:
Irregulares-2016-Câmara
Irregulares-2016-Prefeitura
Irregulares-2016-Diretas-Estadual
Irregulares-2016-Indiretas-Estadual
Irregulares-2016-Manaus
Irregulares-2016-Interior
- TCE -AM / bncamazonas/ imagem: internet
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