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As servidoras públicas dos Distrito Federal têm direito, a partir desta quarta-feira, 6, a tirarem licença menstrual, desde que comprovem que sofrem com dores intensas durante …

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia …

O presidente da França, Emmanuel Macron, sancionou nesse sábado (15) o projeto de lei que aumenta a idade para a aposentadoria, depois de o Conselho Constitucional …