CCJ

Parecer da relatora pela admissibilidade foi aprovado por 35 a 24 na comissão e agora segue para plenário A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da …

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite …

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável para este tipo de atividade em áreas protegidas. A Comissão de Constituição e Justiça …