Somente a BR-319 precisa de licença ambiental, diz DNIT
A fala de Galvão reforçou a tese do deputado Francisco Souza (Podemos), organizador da Audiência Pública, que não vê impedimentos para a continuidade da recuperação da estrada federal. “Falta vontade política para a retomada das obras. Temos que desmascarar o que está oculto e que precisa ser revelado”, declarou o parlamentar.
Para se ter uma ideia da importância da BR-319 como corredor viário e seus desdobramentos para a economia do Estado, a rodovia exerce influência sobre 10 municípios amazonenses: Careiro da Várzea, Autazes, Manaquiri, Careiro Castanho, Borba,Beruri, Manicoré, Tapauá, Humaitá, Canutama até chegar a Porto Velho/RO. “O sul do Amazonas precisa se desenvolver à altura do Estado”, ponderou Fábio Galvão, do Dnit.
Falando em economia, o coordenador de Transporte e Logística da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), empresário Augusto Rocha, apresentou, durante o evento, os altos custos para transportar cargas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) para outros Estados. Por exemplo, o frete de Manaus a Santos/SP é 67% mais caro do que de Xangai, na Ásia, para o mesmo porto paulista. “Com a infraestrutura da 319 haverá uma redução do tempo de viagem entre Amazonas e São Paulo, de 10 a 12 dias para sete dias”, argumentou o coordenador ao informar que a indústria do Estado, nessa crise, encolheu 10 anos. “Saímos de U$S 41 bilhões de faturamento para U$S 26 bilhões (dado de 2006) e a tendência não é positiva”.
Ainda sobre as perdas da indústria com o descaso da BR-319, a Fieam defende que 2,5% do PIB do Amazonas sejam investidos, ano após ano, para corrigir as deficiências de infraestrutura. “Essa rodovia já deveria ter sido recuperada, está atrasada. Essa lentidão na solução é um símbolo de atraso quando se deveria voltar a atenção para a produção e geração de riquezas, pois no fundo quando se discute o orçamento todo ele vem dos impostos, vem da produção. Então vocês (Dnit e Ibama) estão atrapalhando a geração de impostos, de riquezas e, isso é percebido como se os recursos viessem de outro planeta. Não! O recurso vem da produção e essa produção só acontece se existir infraestrutura”, pontuou o representante da Fieam.
Dados do Dnit demonstram o drama que o órgão tem enfrentado para dar continuidade às obras de pavimentação, recuperação e restauração da BR-319. De 2005 até 2013, quando o Ministério dos Transportes decidiu retomar os serviços, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem exigido cada vez mais uma série de estudos de viabilidade ambiental para conceder a licença que possibilite o prosseguimento dos trabalhos. Da contratação dos serviços das universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Rio de Janeiro (UFRJ), até empresas especializadas, o órgão licenciador reprovou todos os relatórios apresentados pelo Dnit.
Já em 2014, após a apresentação do último relatório que tinha o objetivo de sanar todas as dúvidas do Ibama, o instituto exigiu um estudo do componente indígena ao longo da rodovia. Especulava- se que deveria existir mais de 30 comunidades no entorno da estrada, mas nas discussões entre o Dnit, Funai, Ministério Público e Casa Civil da Presidência da República chegou-se a conclusão de que as comunidades indígenas se resumem em cinco localidades entre os rios Madeira e Purus, dentro da abrangência da BR-319.
“O estudo está em andamento junto à coleta da fauna no período de chuvas, a partir de janeiro de 2018. Com esses elementos haverá a conclusão do relatório até o final do ano que vem, onde novamente será apresentado ao Ibama”, informa o superintendente do departamento de transporte, Fábio Galvão.
