Secretária Municipal da Educação de Humaitá pode ser afastada a qualquer momento
Humaitá-AM: Juiz da 2º Vara Criminal de Humaitá, acatou o pedido do Ministério Público para afastamento da Secretaria Municipal da Educação Raimunda Darque de Souza.
O Ministério Público deu entrada contra a Secretária, após a Associação da Transparência ter entrado com a denúncia de expedição de documento falso.
Faz referência ao suposto delito praticado pela Secretária Raimunda Darque ao expedir documento público falso. Teria assinado em favor da empresa Dafe Construtora Ltda -ME um atestado de capacidade técnica falsa, para que pudesse participar de uma licitação no município do Apuí-AM. Segundo as investigações a Secretária Raimunda Darque teria falsificado o documento a pedido do engenheiro civil Giovanni Ricardo Rosseti, responsável técnico da empresa e contratado pela prefeitura de Humaitá para prestar assessoria técnica na formulação de projetos.
A decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz Charles Fernandes da Cruz, no processo nº 0000928-28.2018.8.04.4400, entendeu que a Secretária Raimunda Darque e o Engº Civil Giovanni Ricardo cometeram crime contra a SOCIEDADE, por falsificação de documento público, como tal, segundo a possibilidade contida na Lei. E pede o afastamento da mesma acatando o pedido do Ministério Público pelo afastamento da Secretária das suas funções, por entender que poderá em algum momento tentar influenciar ou intimidar possíveis testemunhas que estão sob sua subordinação.
Está decisão judicial é a primeira decisão do caso , agora a secretária tem cinco dias para a sua defesa e recorrer da sentença.
Veja a decisão na integra: