Reunião do PPA no Auditório da Prefeitura
Hoje pela manhã teve a reunião do O Plano Plurianual (PPA) (previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998), no auditório da prefeitura de Humaitá-AM.
Quase todos os segmentos da sociedade Humaitaense estiveram representados. Sem dúvida, é importantíssimo que a sociedade participe e colabore com o PPA. É ele que dá as diretrizes para administração municipal, durante os 4 anos seguintes. Apesar que a administração municipal não precise submeter-se a tudo o que consta no PPA.
É o documento que traz os objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
Após, teve um excelente breakfast da Jô Buffet, foi quando os presentes puderam trocar ideias informalmente.
Após o PPA tem a LDO e a LOA, ambas são anuais como podem constatar abaixo:
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Após tem a LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, diz respeito ao orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.
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*com informações politize