Renan acionar STF contra buscas na casa da senadora Gleisi Hoffmann. As leis não são para todos iguais?

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), encomendaram à Advocacia-Geral do Senado uma reclamação contra o cumprimento de mandado de busca e apreensão no imóvel em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reside em Brasília. A queixa será  apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Senado.
O alvo da ação não era Gleisi, mas sim o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e do Planejamento. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (23) no âmbito da Operação Custo Brasil, decorrente da Operação Lava Jato, que investiga desvio de R$ 100 milhões do governo federal por meio de fraudes em concessão de créditos consignados a funcionários públicos.
O motivo da reclamação, segundo a secretaria do Senado, é que, por se tratar de um imóvel do Senado, a residência não poderia ser alvo de um mandado de busca e apreensão expedido por um juiz de 1ª instância. Somente o STF poderia decidir a realização de uma ação desse tipo.
A decisão que embasou as buscas no imóvel funcional de Gleisi foi assinada pelo juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.
Na avaliação da secretaria, caso o STF aceite a ação, eventuais provas produzidas a partir de documentos encontros na residência pertencente ao Senado poderiam ser anuladas.
Em nota, o Senado informou que “buscará garantir que que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF”, e que apresentará uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Azevedo.
(G1)
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