Relatório final da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos recomenda impedir Trump de ocupar cargo público

O relatório final da comissão da Câmara dos EUA que investiga o ataque ao Capitólio, em 6 janeiro de 2021, concluiu que o então presidente Donald Trump conspirou criminalmente “com várias partes” para anular os resultados legais das eleições de 2020 e não agiu para impedir que seus partidários atacassem a sede do Congresso.

A comissão recomenda ao Congresso considerar impedir que Trump e seus aliados não possam ocupar cargos políticos sob o banimento contra insurgentes, da 14ª emenda, e que ele seja “julgado por incitar uma insurreição que terminou com vários mortos”. É a primeira vez na história americana que o Congresso recomenda um processo criminal contra um ex-presidente.

“A causa central de 6 de janeiro foi um só homem, o ex-presidente Donald Trump, que foi seguido por muitos outros. Nenhum dos eventos teria acontecido sem ele”, diz o relatório final.

800 páginas

O documento, de mais de 800 páginas, é baseado em 1.200 entrevistas realizadas ao longo de 18 meses, dez audiências públicas e centenas de milhares de documentos, incluindo e-mails que comprovariam falhas de segurança, segundo uma investigação da NBC, bem como em acórdãos em mais de 60 tribunais federais e estaduais.

A invasão ameaçou seriamente a democracia e “colocou em risco a vida dos legisladores americanos”, concluiu o painel de nove membros.

No começo da semana, a comissão recomendou que o Departamento de Justiça acusasse formalmente Trump de incitar insurreição, conspiração para fraudar os Estados Unidos e obstrução de um ato do Congresso. Embora os encaminhamentos não obriguem os promotores federais a tomar nenhuma ação, enviam um sinal poderoso de que uma comissão do Congresso acredita que o ex-presidente cometeu crimes.

Fidelidade à Constituição

“Nossas instituições só são fortes quando aqueles que ocupam cargos são fiéis à nossa Constituição”, escreveu a deputada Liz Cheney, republicana de Wyoming e vice-presidente da comissão, no relatório: “Parte da tragédia de 6 de janeiro é a conduta daqueles que sabiam que o ocorrido era profundamente errado, mas mesmo assim tentaram minimizar ou defender os responsáveis”.

A comissão ainda recomendou emitir encaminhamentos criminais e civis contra cinco dos principais aliados de Trump: Mark Meadows, seu chefe de gabinete, e os advogados Rudolph W. Giuliani, John Eastman, Jeffrey Clark e Kenneth Chesebro. Eles foram apontados como potenciais “co-conspiradores” nas várias tentativas de Trump de se manter no poder. Se formalmente indiciados, os aliados de Trump poderiam ser sentenciados a longas penas de prisão sob um processo federal.

O documento também contém recomendações legislativas, que visam impedir que futuros presidentes tentem uma conspiração semelhante. O painel já endossou a revisão da Lei de Contagem Eleitoral, que Trump e seus aliados tentaram explorar à época, em uma tentativa de se manter no poder. A Câmara deve dar a aprovação final a essa reforma nesta sexta-feira. Entre as recomendações também está uma possível revisão da Lei da Insurreição.

Omissão de provas

O relatório revela a pressão exercida sobre a testemunha Cassidy Hutchinson, ex-assistente de Meadows, para que omitisse provas ou detalhes que pudessem prejudicar o ex-presidente. Sob juramento, Hutchinson protagonizou uma intervenção devastadora contra o republicano, em junho.

Citando duas fontes não identificadas, a CNN também revela que Hutchinson relatou as pressões ao Departamento de Justiça, que está conduzindo sua própria investigação. Para Trump, as acusações apresentadas contra ele pelo comitê são “falsas” e seriam uma manobra para impedir sua carreira presidencial em 2024.

“As acusações falsas feitas pelo altamente partidarizado ‘Comitê não Selecionado’ já foram apresentadas”, escreveu o ex-presidente americano em uma postagem em sua plataforma, Truth Social. “Todo este assunto de me processar é como foi o julgamento político: uma tentativa partidária de marginalizar a mim e ao Partido Republicano”, disse Trump.

Por Redação