Projeto de Lei do Governo do Estado, que beneficia trabalhadores terceirizados da saúde, é aprovado na Aleam

O Governo do Amazonas já pode contratar diretamente técnicos, auxiliares e enfermeiros para as unidades de saúde sem a intermediação exercida pelas empresas. A mudança do modelo de contratação agora é possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 717/2019 do Executivo Estadual, que teve parecer favorável de 19 dos 21 deputados presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quarta-feira (04/12).
A medida faz um ajuste na Lei 2.607, de 2000, que é referência geral para a contratação de terceirizados pela administração estadual. Para o governador Wilson Lima, a mudança traz ganhos aos trabalhadores, que receberão os vencimentos diretamente do Estado, sem o risco de ter salários atrasados, e também à população, que terá assistência desses profissionais continuamente nos hospitais e prontos-socorros.
“A medida representa um estágio inicial para uma mudança de gestão que estamos construindo para a área da saúde, para reduzir a dependência da terceirização onde for possível, corrigindo distorções que trazem prejuízos ao sistema de saúde como um todo”, afirmou Wilson Lima.
De acordo com o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, há na área da saúde cerca de 10 mil trabalhadores terceirizados, com exceção dos médicos, que são sócios das empresas e cooperativas. “Desse total, 6 mil são técnicos, auxiliares e enfermeiros. Com a contratação direta, vamos resolver a maior parte desse problema. Esse é um ganho e mais um passo que damos no processo de reestruturação da saúde’’, destacou Carlos Almeida.
Outro ponto importante do ajuste feito na Lei 2.607/2000 é a periodicidade do contrato temporário de dois anos, com possibilidade de prorrogação. ‘‘Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 108, § 1o, da Constituição do Estado”, diz trecho da Lei.
Reorganização da saúde – Dos 21 deputados presentes, 19 votaram a favor do PL 717. Todos foram unânimes em apontar o projeto do Governo do Estado como a saída imediata para os trabalhadores terceirizados não sofrerem mais com atraso nos salários, assim como a continuidade dos serviços prestados à população.
A relatora do PL, líder do Governo na Assembleia, deputada Joana Darc, disse ter ficado feliz por defender o projeto que resolverá um problema que aflige milhares de trabalhadores da saúde e familiares. “Essas pessoas não recebem em dia das empresas, estão passando dificuldades e hoje tivemos a oportunidade de aprovar uma solução para elas. Essa era uma demanda que aguardava solução do Executivo e Legislativo’’, destaca Joana.
O deputado Saullo Vianna, vice-líder do Governo na ALE-AM, lembrou que além dos salários atrasados, muitos trabalhadores que são demitidos não recebem suas rescisões. “Após anos de agonia, esses profissionais tiveram uma resposta do atual Governo, que dá um basta a essa questão’’, afirma Saullo. Segundo a deputada Alessandra Campelo, o problema se arrasta pelo menos desde 2015. “Lembro que já no meu primeiro ano de mandato de deputada, recebia trabalhador terceirizado da saúde reclamando de atraso nos salários’’.
Fotos: Bruno Zanardo/Secom