Prefeitura de São Paulo propõe revisão da Lei de Zoneamento com áreas de exceção para prédios altos
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta sexta-feira, 4, uma nova proposta para revisão da Lei do Zoneamento, estabelecendo parâmetros para a expansão dos eixos de verticalização que foi autorizada pela revisão do Plano Diretor. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) optou por manter a ampliação sugerida na lei que foi promulgada recentemente, promovendo algumas restrições, como em áreas de declividade acentuada e imóveis à distâncias significativamente superior a 700 metros de estações de transporte. A proposta da gestão municipal também prevê que as quadras precisam ser cortadas, em sua maior parte, por raios de 700 metros de distância da estações de metrô e trem. Isso reduz as possibilidades de verticalização definidas originalmente pelo Legislativo no 1º semestre. Também foram feitas mudanças para as “fachadas ativas” – quando há comércio no térreo de prédios comerciais -, que não precisariam mais abranger apenas estabelecimentos comerciais e de serviços no térreo. Esses estabelecimentos poderiam ocupar espaços nos pavimentos imediatamente acima e abaixo, mantendo a entrada no nível da rua. As fachadas ativas atualmente recebem incentivos fiscais e construtivos. A prefeitura receberá sugestões até o dia 25 de agosto e ao menos duas audiências presenciais serão realizadas antes do envio do projeto para a Câmara. A mudança na Lei de Zoneamento deverá reaquecer o debate sobre a verticalização na capital paulista.
O documento estabelece parâmetros para expandir as zonas que incentivam a construção de prédios sem limite de altura, possibilitando a exclusão de áreas de interesse histórico com significativa declividade. Originalmente, o plano Diretor previa transformas em áreas de verticalização as quadras dentro de um raio de 700 metros das estações de trem e 400 metros do corredor de ônibus. Com as mudanças, a verticalização deverá alcançar menos imóveis do que o previsto. Também existem outros casos de exceção previstos na proposta. Os locais de exceção receberão incentivos para construção de mais apartamentos. Dentre esses incentivos, estão a liberação para prédios sem limite de altura e descontos em parte da principal taxa cobrada pelas incorporadoras e construtoras. Além de barras a expansão, a proposta muda o zoneamento de eixos existentes. A maioria dos eixos atuais que se enquadrem nos critérios de exclusão apresentados seriam transformados em Zonas de Centralidade, com limite de altura de 48 metros.
Fonte: Jovem Pan News
