Polícia Federal suspende emissão de passaporte por tempo indeterminado
A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos.
A medida foi anunciada na noite desta terça (27), às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição.
Veja aqui perguntas e respostas sobre a suspensão do serviço no país.
Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente. O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funcionando nesta quarta-feira (28), segundo a instituição, mas não haverá prazo para emissão do documento.
“Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, disse a Polícia Federal.
Segundo a instituição, os gastos com esse tipo de serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.
“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF em nota.
Ela disse que “acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para restabelecimento completo do serviço”, mas não deu prazo para resolver a situação.
O órgão não deu detalhes do orçamento nem do motivo de eventuais negociações para a elevação da verba antes do estouro do limite.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo Temer.
“Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda”, afirmou.
Em 2016, a emissão de passaportes foi prejudicada por uma série de questões, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.
O passaporte comum padrão ICAO (cor azul) tem uma taxa de confecção de R$ 257,25. O prazo normal de entrega é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.
A validade dos passaportes é de até dez anos. Após esse prazo, é necessário solicitar novo passaporte (não há renovação do documento).
Nos últimos anos, a PF já vinha fazendo pressão por mais recursos e reclamando de redução de servidores. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) diz que, em seis meses, triplicou a quantidade de aposentadorias.
Na segunda-feira (26), a instituição apresentou relatório no qual afirma que Temer atuou para embaraçar investigações da Lava Jato.
O ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, disse a sindicalistas na semana passada que fazem parte de seus planos promover mudanças na cúpula do órgão e colocar em outra instituição funcionários que cuidam de funções como emissão de passaportes e controle de estrangeiros.
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Tire suas dúvidas abaixo com oito perguntas e respostas sobre a suspensão do serviço em todo o país.
1.Novos agendamentos para tirar o passaporte foram suspensos?
Não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.
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2. Quem já agendou o atendimento também foi afetado?
Quem fez o agendamento on-line vai seguir o trâmite normal. Terá que comparecer aos postos da PF no horário previsto. No entanto, a entrega do documento foi suspensa e assim permanecerá até a situação orçamentária da Polícia Federal ser normalizada.
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3.Estive no posto da PF antes de a suspensão da emissão do passaporte passar a valer. Terei meu documento?
Sim. De acordo comunicado da PF, todas as pessoas que completaram o atendimento nos postos de emissão até esta terça-feira (27) terão o passaporte em mãos.
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4.E quem agendou o atendimento em um dos postos da PF antes do dia 27 vai receber o passaporte?
Não. O documento só será entregue para os que já passaram por todo o trâmite burocrático de emissão realizado nos postos de atendimento da instituição.
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5.Mesmo após a suspensão do serviço, decidi agendar a emissão. Terei uma estimativa de entrega do passaporte?
A Polícia Federal informou que não há previsão de entrega. No site da instituição há, inclusive, um aviso informando que o solicitante precisa estar ciente que não há nenhum prazo para a emissão acontecer.
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6.O que eu preciso fazer caso tenha que fazer uma viagem de emergência?
A emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por catástrofes naturais, conflitos armados, doença, necessidades do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.
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7.Por que a situação chegou ao ponto de suspender o serviço no país inteiro?
Segundo a instituição, os gastos com a emissão de passaportes atingiram o limite previsto na lei orçamentária. Em entrevista à Folha, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo de Michel Temer (PMDB) pela medida drástica. “Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda”, afirmou.
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8.O que precisará ser feito para a situação voltar ao normal?
Como o orçamento da PF para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem atingiram o limite do gasto previsto, será preciso a edição de uma medida provisória ou aprovação no Congresso de um projeto de lei para ampliar o orçamento do serviço.
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TIPOS DE PASSAPORTE
Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes chegaram a falar em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército
Passaporte ‘express’: comum em caráter de urgência
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da ‘taxa de urgência’)
Emissão: em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovar a viagem
Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: em até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados. motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros; não deve ser pedido em casos de turismo; necessário comprovar a situação emergencial
COMO SOLICITAR
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de passaporte;
– Ao final da inclusão de seus dados será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU, respeitando sua data de vencimento;
3. Após a compensação do pagamento (que pode variar de 2 a 3 dias), agende seu atendimento presencial em uma das unidades emissoras de passaporte;
4. Compareça ao posto da PF, no dia e horário agendados, com documentação exigida, boleto GRU, comprovante de pagamento e do agendamento.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
– Identidade
– CPF
– Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
– Passaporte anterior válido, se houver
– Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
– Para os naturalizados, certificado de naturalização
– Para dúvidas específicas, consulte o site da PF
ONDE SOLICITAR
Os passaportes comuns podem ser solicitados em todo o pais. No Estado de São Paulo, os passaportes de emergência podem ser obtidos nos aeroportos internacionais, na sede da polícia na Lapa (zona oeste da capital), em Santos e em Ribeirão Preto. No Rio, só é possível consegui-lo no posto do aeroporto internacional do Galeão
Superintendência Regional da PF
R. Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930
Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica – Guarulhos
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos – Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br
Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092
Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi – Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 900 – Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br
Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro – Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br
Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador – Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194
Fonte https://www1.folha.uol.com.br/