PGE quer resgatar R$ 7 bilhões de devedores inscritos na dívida ativa do Estado

Segundo a PGE, principais companhias que devem ao Estado são responsáveis por quase R$ 5,2 bilhões em dívidas

Para resgatar aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões que são devidos ao Governo do Amazonas por contribuintes inscritos na dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) está implementando ações específicas de cobranças judiciais e núcleos de inteligência para troca de informações com outros órgãos de controle e fiscalização.
Uma das medidas adotadas é a expedição de uma instrução normativa que regulamenta o regime especial de cobrança judicial dos créditos inscritos na dívida ativa estadual. Além desta regulamentação, a iniciativa também institui o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, que permitirá à PGE-AM interagir com outros órgãos de controle e fiscalização em várias esferas para tentar resgatar o dinheiro devido ao Estado.
Essas medidas visam acelerar e dar maior efetividade às execuções fiscais com valores acima de R$ 1 milhão. “Nossa meta é dar maior celeridade e eficácia na recuperação de recursos que poderão ser usados, no futuro, em prol da população amazonense”, afirmou o procurador-geral do estado, Alberto Bezerra de Melo.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções (Proef), Rafael Lins Bertazzo, as cobranças judiciais serão feitas em duas frentes de trabalho. “Com os créditos que possuam garantia ou penhora, para que haja a célere entrada dos recursos nos cofres públicos, e, também, nas execuções fiscais sem garantia e com suspeita de condutas fraudulentas, as quais demandarão trabalho de investigação e inteligência para a busca do patrimônio dos devedores”, explicou.
Núcleo de inteligência
Quanto ao Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, Rafael Bertazzo esclarece que será instituído procedimento de investigação, com aparelhamento e capacitação dos procuradores que integram o núcleo com técnicas de inteligência aptas à identificação de bens e desarticulação de condutas que possam frustrar o resultado prático da execução fiscal.
Maiores devedores
Para manter o sigilo e a eficácia das investigações, a PGE-AM não pretende divulgar o nome das empresas devedoras inscritas na dívida ativa estadual.
No entanto, a PGE-AM adiantou que as 100 primeiras companhias que devem ao Estado, juntas, são responsáveis por quase 74% dessas pendências fiscais, totalizando R$ 5,2 bilhões. “São empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro, mas a maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, destacou o procurador-chefe da Proef.
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