Fim da taxa de homologação para smartphones importados já está valendo

Nesta sexta-feira (25) tivemos uma ótima notícia para aqueles que costumam comprar celulares e drones pela internet em outros países: foi publicado no Diário Oficial da União o fim da cobrança da taxa de homologação para produtos importados de telecomunicações em todo o Brasil.
Isso não quer dizer que não é mais necessário que o produto seja homologado pela Anatel para seu uso ou venda; ela continua necessária, já que ela é muito importante, pois sujeita o dispositivo a diversos testes para garantir que não apenas eles realmente funcionam em todas as faixas de frequência prometidas pelo fabricante, mas também assegurar que o funcionamento dele não interfira nas frequências de outros aparelhos. O que muda é apenas a questão de que, agora, não é mais necessário pagar por essa homologação, que passa a ser gratuita.
A gratuidade, que foi aprovada pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, no dia 17/10, é considerado pelo dirigente da agência como uma evolução necessária para garantir maior agilidade no processo de homologação, além de diminuir as barreira regulatórias e custos transacionais da agência, como forma de se alinhar às atuais diretrizes de política econômica do Ministério da Economia.

A questão das mudanças

As homologações da Anatel não necessárias para qualquer aparelho de telecomunicações – ou seja, qualquer equipamento que emita sinais elétricos de comunicação através do ar – e todos os acessórios para esses equipamentos. Os principais aparelhos desta categoria hoje são os smartphones e tablets, os drones (que recebem sinais do controle remoto) e os equipamentos usados por radioamadores.
Além da gratuidade da homologação (que é oficializada apenas quatro dias depois da mesma Anatel suspender a cobrança de impostos em aparelhos que já foram homologados), a agência promete que o processo de obtenção da mesma será muito mais rápido e menos burocrático. A agência afirma que a única coisa que está sendo deixada de lado é a burocracia, e que manterá todos os mesmos testes com o mesmo rigor.
No entanto, há um “porém” no início da gratuidade dessa taxa: o fim da cobrança de impostos de aparelhos importados já homologados deve significar uma perda de R$ 2,8 milhões de arrecadação. Com isso, o governo terá que achar outras formas para cobrir esse “rombo”. Mas, se junto com a gratuidade e as mudanças no sistema de homologação tivermos também uma perda de rigor nos testes, aí existirão motivos para que essa decisão seja criticada.

Isso porque os testes feitos pela Anatel para liberar a homologação não são apenas burocracia, mas algo muito importante para garantir a segurança do consumidor. Uma das coisas que esses testes garantem é que o consumidor não esteja sendo enganado, e que aquilo que a empresa promete é exatamente aquilo que ele está comprando.
Então, por exemplo, se o smartphone que você comprou promete conexão 4G em qualquer lugar no Brasil e ele foi homologado pela Anatel, você pode comprar com a certeza de que ele pode te fornecer isso. Isso porque a agência testou o aparelho em todas as frequências que são usadas pelas redes 4G no país e o modelo conseguiu se conectar a todas (claro que isso dependerá também da amplitude de cobertura da sua operadora).
Há também a questão de segurança no significado mais comum do termo: o de que o produto não irá causar perigo para você ou para as pessoas ao redor. Por exemplo, um carregador de celular homologado pela Anatel teve todo o seu processo de carregamento testado minuciosamente, o que garante que ele não irá deixar passar para o seu celular uma tensão maior do que a bateria do telefone aguenta (que é o motivo pelo qual a maioria dos celulares explodem).
A homologação também é importante para o caso dos drones, pois não apenas garantirá que a comunicação entre drone e controle realmente funcione na distância especificada pelo fabricante do aparelho, como também que a frequência usada não irá interferir em outros sinais que possam operar na região, como o de rádios comunitárias ou das torres de comunicação dos aeroportos.
Assim, será preciso ficar muito atento nos próximos meses, para conferir se a agência irá mesmo manter o rigor de seus testes após as mudanças na operação. Como você viu acima, eles são muito importantes para que o consumidor tenha a certeza de que está comprando um produto seguro e que realmente funcione como consta no manual.

Peso no bolso

Não, os smartphones por aqui não ficarão mais baratos

Mas a pergunta que todos se fazem quando uma notícia dessas sai na mídia é: no que isso irá interferir no meu bolso? Se as empresas não precisam mais pagar pela homologação, quer dizer que esses produtos vão baixar de preço? E a resposta é: depende.
Se você tem o costume de comprar seus eletrônicos em lojas brasileiras, a realidade é que o fim dessa cobrança não irá afetar em nada o preço dos produtos. Isso porque o valor cobrado pela Anatel para a homologação de produtos para fins comerciais (ou seja, para a venda) era de R$ 500 por modelo. Isso quer dizer que, por exemplo, para vender o iPhone 11 aqui no Brasil, a empresa pagou cerca de R$ 2000 no total para a Anatel (R$ 500 para cada um dos três modelos do iPhone 11, e mais R$ 500 para a homologação do carregador). Esse valor não é por “cada” iPhone que a empresa quer vender aqui, mas sim para se conseguir uma homologação que vale para todos os produtos do mesmo modelo.
Como a empresa, normalmente, traz para o mercado brasileiro um estoque na casa das dezenas de milhares de unidades, ao se diluir o valor da homologação entre todos os aparelhos da empresa o documento acaba influenciando apenas em alguns poucos centavos no preço final (por exemplo, se a Apple vender 10 mil iPhones 11 no Brasil, isso quer dizer que ela pagou apenas R$ 0,20 para homologar cada aparelho). Assim, o fim dessa cobrança não deve afetar em nada o valor das mercadorias que já existem nas prateleiras da lojas por aqui.

Mas, caso você prefira importar seus aparelhos porque procura por algo que não existe nas lojas nacionais, aí sim a medida será um bom alívio para o seu bolso. Isso porque, no caso da importação de aparelhos de telecomunicação que não são oficialmente vendidos por aqui (por exemplo, um smartphone da Xiaomi que foi lançado apenas na China), para que o aparelho seja aprovado pela alfândega, o cliente que comprou o modelo precisava pagar uma taxa de R$ 200 para que ele fosse homologado pela Anatel.
Com a nova regra, essa taxa não irá mais existir; então, se você compra um aparelho de fora que não existe por aqui, ele ainda precisará ser homologado para ser liberado pela alfândega, mas não será mais necessário o pagamento de qualquer valor para a Anatel, o que te fará economizar R$ 200.
No geral, a medida parece ser ótima para o consumidor, com o único porém sendo a dúvida sobre se o rigor nos testes de homologação dos aparelhos serão mesmo mantidos com as novas regras. Mas, caso o que foi prometido pela Anatel se confirme, só há motivos para comemorar, pois ainda que a medida não afete em nada a vida de muitos consumidores que fazem suas compras de forma local, ao menos fará com que as pessoas que importam produtos por lojas online possam economizar uma graninha.

Fonte: Anatel

https://canaltech.com.br