Empresa turca quer abandonar no mar navio porta-aviões comprado do Brasil e impedido de atracar em nosso País desde outubro por conter substância tóxica

A empresa responsável pelo ex-porta-aviões São Paulo quer abandonar o navio no mar, após meses de disputa judicial tentando fazer uma atracação forçada da embarcação em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que notificou a empresa por risco de cometer infração ambiental.

O governo de Pernambuco é contra o recebimento do casco por causa do risco ambiental porque contém amianto, substância tóxica e cancerígena. No fim de dezembro de 2022, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um pedido da empresa para autorizar que o navio atraque no Porto de Suape, no Grande Recife.

Na terça-feira (10), o Ibama recebeu notificação da empresa, informando sobre a intenção de “abandonar definitivamente” o porta-aviões. Atualmente, o navio é rebocado por outra embarcação em águas jurisdicionais brasileiras, nas imediações do litoral de Pernambuco.

Na noite desta quarta (11), o Ibama afirmou, por meio de nota, que se trata de uma estrutura classificada como “conjunto de resíduos”, nos termos da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Ainda segundo o comunicado, o casco da embarcação é composto de diversos materiais, entre eles o amianto.

“O resultado dessa sobreposição de componentes não é tóxico nem há carga que represente risco à saúde humana sendo transportada. Mesmo assim, é fundamental que todos os componentes de sua estrutura tenham destinação ambientalmente adequada”.

O Ibama disse que autorizou a reciclagem do navio, em conformidade com as exigências da Convenção de Basileia.

Isso significa que o procedimento deverá ser realizado por estaleiro credenciado, segundo as normas da Organização Marítima Internacional, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Organização Internacional de Normatização (ISO).

“Não existe estaleiro credenciado no Brasil, por isso, a reciclagem terá de ser realizada em país signatário da Convenção de Basileia e que possua as instalações exigidas, como é o caso da Turquia”, acrescentou.

Segundo Ibama, para o deslocamento internacional é obrigatória a autorização do órgão, autoridade competente no país para a aplicação da Convenção de Basileia sobre o de resíduos perigosos entre fronteiras de países.

Resposta

A empresa MSK Maritime Services & Trading, que representa, no Brasil, a empresa turca NSN Law Firm, compradora do navio, enviou uma nota em que afirma que, se as autoridades não providenciarem aprovações ou ações necessárias para receber o Porta Aviões, vai renunciar à propriedade do casco para a União, e deixá-lo onde está.

“O não cumprimento da solicitação acarretará a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras”, afirma a nota, ao também dizer que a empresa tem “direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais”.

A nota também afirma que as autoridades brasileiras não se empenharam e nem encontraram solução para que o navio possa atracar, ser consertado e, em seguida, seguir para a reciclagem.

“Desde outubro de 2022 o ex-porta-aviões da Marinha brasileira, que por anos percorreu todo o litoral brasileiro e por mais de 10 anos esteve sem manutenção, aguarda uma definição das autoridades, consumindo recursos valiosos, incluindo o gasto de aproximadamente vinte toneladas diárias de combustível, em claro prejuízo ambiental”, diz a empresa.

A MSK Maritime Services & Trading também disse que, em 20 de dezembro de 2022, comunicou o caso à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês “reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio”.

“Todas as empresas envolvidas no projeto possuem um acervo técnico impecável de décadas de experiência e credibilidade internacional comprovada no manejo de reciclagem ambiental de navios. Tanto é assim que a Autoridade Ambiental Brasileira confirmou e afirmou várias vezes que todo o rigor das normas técnicas exigidas havia sido obedecido, inclusive que uma nova autorização de exportação poderia ser novamente solicitada”, afirma a nota.

Por fim, a empresa também diz que o mais razoável e ambientalmente seguro, neste momento, é renunciar à propriedade do casco, “antes que a falta de recursos cause algum dano ambiental, estando hoje o casco seguro, sem oferecer riscos ao meio ambiente e à navegação”.

Entenda o caso

O porta-aviões São Paulo pertenceu à Marinha brasileira e foi vendido para uma empresa turca através de uma licitação;

A empresa pretendia levá-lo para a Turquia, mas o casco não foi autorizado a entrar no país por causa de uma carga de amianto, substância tóxica e cancerígena;

Ao ser rebocado de volta para o Brasil, a empresa decidiu atracar em Suape, no Grande Recife, por Pernambuco ser mais próximo da Europa, e não no Rio de Janeiro, de onde a embarcação partiu;

Por causa de risco ambiental, o governo de Pernambuco foi contrário à atracação e acionou a Justiça Federal, que proibiu que o porta-aviões atracasse no estado e determinou multa diária de R$ 100 mil ao governo federal e à empresa agenciadora, caso a decisão seja descumprida.

Desde então, o navio está vagando pela costa pernambucana, sem definição de onde ficar. O rebocador seguiu para o Rio de Janeiro sem o casco do porta-aviões São Paulo. Segundo a empresa turca que comprou o casco, a troca de rebocadores foi para reabastecer.

Por Redação

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