Eleição europeia agrava risco de protecionismo contra o Brasil
O avanço do nacionalismo nas últimas eleições europeias traz o risco de maior protecionismo nas relações comerciais do continente. Sob pretexto de contribuir para a redução das emissões de carbono, o Parlamento Europeu aprovou uma lei contra o desflorestamento, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025 barrando a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas desde 2020.
A nova lei foi redigida unilateralmente, sem consulta aos parceiros comerciais. No entender de Camila Dias de Sá, pesquisadora do Centro do Agronegócio Global do Insper, a Europa deseja impor ao mundo sua visão do que é sustentabilidade.
Ela lembra que o Brasil tem um excedente de reserva legal de 80 milhões a 110 milhões de hectares. Como a legislação visa a apenas punir, isso não será levado em conta. Por não ter havido diálogo prévio em fóruns multilaterais, a lei europeia atropela legislações nacionais sem diferenciar o desmatamento legal do ilegal. O objetivo implícito é nitidamente protecionista.
Estão na mira da legislação gado bovino, café, cacau e derivados, produtos florestais como papel, celulose e madeira, soja, óleo de palma e borracha. Pelas estimativas, 31,8% dos 46,3 bilhões de dólares vendidos pelo Brasil à UE no ano passado – ou 14,7 bilhões de dólares – estarão em risco.
Isso é o equivalente ao que o País exportou em 2023 para todo o Oriente Médio. Antes de fazer qualquer reclamação formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil mantém contato com autoridades da União Europeia, para tirar dúvidas e defender a posição do país.
Sem deixar de atuar junto às autoridades europeias, o Brasil precisa também precaver-se e aplicar para valer o Código Florestal, que prevê as áreas de cultivo e conservação devidamente cadastradas. O atual governo tem conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia.
Queda de desmatamentos
No período de agosto de 2022 a julho de 2023, houve queda de 21,8%, pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram desmatados 9.064 quilômetros quadrados, a menor área desde 2019.
Mas o Cerrado merece atenção. É preciso combater o desmatamento desordenado no bioma. De agosto de 2022 a julho do ano passado, ele cresceu 3%. Os alertas de queimadas dispararam. De agosto do ano passado a abril, a área devastada pelo fogo aumentou 27%, atingindo uma extensão de 4.869 quilômetros quadrados. A gravidade da destruição do Cerrado se deve também à importância da região para diversos rios e o regime de águas do Brasil.
O combate ao desmatamento também contribui para o corte de emissões de carbono com que o país se comprometeu para combater o aquecimento global. A questão não se resume a evitar pretextos para que o forte viés protecionista europeu cause prejuízos. Dono de grande biodiversidade e de reservas florestais ainda imensas, o Brasil tem de protegê-las para seu próprio bem. As informações são do O Globo.
Por Redação
