Dilma veta a auditoria da dívida pública

Publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (14) a presidente Dilma Rousseff vetou a realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda.

“O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”, justifica o governo.

Poucos sabem o que o Governo Federal paga em juros e amortizações da dívida pública federal que, em 2015 atingiu os R$ 958 bilhões sendo que grande parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de “Swap Cambial,” da ordem de centenas de bilhões de reais.
O artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que o Congresso deveria promover “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Tal auditoria seria feita por meio de comissão mista de deputados federais e senadores, e deveria acontecer em até um ano depois da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, até hoje os parlamentares não tomaram nenhuma iniciativa do tipo.
Entidades como a Auditoria Cidadã da Dívida vêm pressionando políticos para instaurar um processo de auditoria da dívida brasileira. De acordo com essa organização, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45% do orçamento daquele ano, 12 vezes o que foi gasto com educação e 11 vezes as despesas com saúde.
Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida quer analisar detalhadamente a composição dos débitos brasileiros em busca de ilegalidades. O objetivo da instituição fazer no Brasil algo parecido com o que o presidente Rafael Correa fez no Equador. Após abrir um exame das dívidas de seu país, apontou que 70% do total tinha irregularidades. Com isso, Correa anulou esses pagamentos e transferiu os recursos para outras áreas.
A Auditoria da Dívida Pública que deveria representar um procedimento normal dos dois parlamentos está previsto na Constituição Federal.
Cabe agora aos deputados e senadores derrubar o vete que impede uma auditoria da dívida pública seria e responsável.
 
Fontes: tvservidor/ conjur/ foto: internet

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