Bolsonaro sanciona PL do abuso de autoridade com 19 vetos


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) que trata do crime de abuso de autoridade com 19 vetos, incluindo ao item que previa penas a juízes que decretarem medidas de privação de liberdade fora das normas legais existentes e ao que impedia o uso de algemas quando não houver resistência à prisão.
Os 19 vetos incluem artigos inteiros, parágrafos e incisos que, somados, alcançam 36 itens — número que o presidente deu como sendo de vetos em discurso nesta manhã.
Bolsonaro tinha até esta quinta-feira para definir os vetos ao projeto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, e afirmou que decidiu aceitar todas as indicações de vetos indicadas por seus ministros.
Manifesto de senadores pede veto ao projeto do abuso de autoridade
Os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares.
Fonte: Agência Reuters

Mostrar Mais
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *