Argentina encarece compra de dólares e terá cotação mais alta para o agronegócio
Com poucas reservas no Banco Central (BCRA), e em meio a uma negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo da Argentina fará uma desvalorização parcial do câmbio.
O governo ordenou o aumento do preço do dólar que os argentinos podem comprar (o chamado dólar “solidário”), encareceu o acesso às importações com o imposto PAIS (sigla para Por uma Argentina Inclusiva e Solidária, em português) e ofereceu um câmbio preferencial mais alto para algumas exportações agrícolas, de 340 pesos. Hoje, ele é fixado em 300 pesos.
As medidas, que já entraram em vigor, fazem parte de um pacote de decretos e resoluções oficiais.
Como primeiro anúncio, o BCRA, a Receita Federal argentina (Afip) e o Ministério da Agricultura lançarão o que chamam de “simplificação cambial”, como o Ministério da Economia vinha prometendo ao FMI desde a quarta revisão do acordo.
O Fundo Monetário vem exigindo a desvalorização do dólar para evitar um calote da dívida. O ministro da Economia, Sergio Massa, e a vice-presidente, Cristina Kirchner, se recusam a aplicar um salto repentino na taxa de câmbio oficial por medo de uma espiral inflacionária em plena campanha eleitoral.
Nesse sentido, o chamado dólar solidário ou ”ahorro”, que os argentinos podem comprar legalmente, agora será unificado para cima com o dólar ”tarjeta” (usado em pagamentos com cartão de crédito).
Atualmente, 900 mil argentinos compram o dólar solidário e adquirem, em média, US$ 150 por mês, segundo dados da equipe econômica. A decisão constará de resolução geral da AFIP no Diário Oficial.
No fechamento da última sexta-feira (21), o chamado dólar solidário estava cotado a 464,47 pesos, enquanto o tarjeta era negociado a 492,63 pesos, em ambos os casos com impostos incluídos. Na prática, os argentinos pagarão mais para ter acesso à moeda americana.
Como segunda medida, o imposto PAIS será aplicado às importações de grande parte dos bens e serviços. Segundo fontes oficiais, será generalizada uma taxa de 25% para todos os serviços. Serão excetuados fretes (eles já pagam 7,5% desse imposto), saúde e educação (estão isentos na Lei de Solidariedade) e espetáculos musicais e turismo (que seguem 30%).
Por outro lado, o governo vai estender o imposto PAIS às mercadorias importadas. Será uma taxa de 7,5%. No entanto, também não se aplica se as compras no exterior forem pagas com dólares próprios. Esta medida inclui as zonas francas e a zona aduaneira especial da Terra do Fogo.
Agricultura
Por outro lado, o “dólar agro” para algumas produções agrícolas passará para 340 pesos. Hoje, é de 300 pesos argentino e é válido até 31 de agosto. Não só entrarão economias regionais, como sorgo e girassol, hoje inclusos, como também o milho. Não entrará a soja. No primeiro semestre, as compras de soja brasileira aumentaram mais de mil por cento em razão da seca.
O setor agrícola já afirmou ao ministro da Economia que os diferenciais de câmbio não são a melhor solução e reivindica um câmbio único. Com esse novo valor, o governo espera que cerca de US$ 2 bilhões venham das exportações agrícolas.
Fontes oficiais disseram ao La Nación que todas as medidas devem adicionar arrecadação extra à receita deste ano em 0,8% do PIB, o que seria de cerca de US$ 1,3 trilhão para o ano. O governo, em negociação com o FMI, manteria a meta de déficit fiscal em 2% do PIB para este ano (era de 1,9% no acordo original que está sendo recalibrado). Com essas medidas, espera adicionar mais pesos aos cofres da AFIP, atingidos pela seca e pela queda na arrecadação por meio de retenções.
Negociação com o FMI
Por Redação
