Aquicultores do Pará são beneficiados com projeto de lei
Peixe BR contribuiu com a elaboração da lei que traz oportunidades para pequenos produtores
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, no Pará, aprovou a lei municipal 697/2020 que representa um marco para aquicultura do estado, levando segurança jurídica e oportunidades para o pequeno produtor. O projeto de lei aprovado traz avanços importantes como a dispensa de licenciamento ambiental para aqueles que possuem até 5 hectares de lâmina d’água. Além disso, também irá beneficiar com a isenção de outorga do uso de água aqueles que fazem captação superficial de água insignificante de até 258 m³/dia.
“Como entidade representativa do setor, assessoramos diretamente a Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores para elaboração dos pontos importantes na construção da normativa. É um momento importante de avanço para a atividade paraense e estamos muito animados com mais essa conquista. A dispensa de licenciamento é um grande passo e irá beneficiar 99% dos aquicultores do município ”, destaca Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira de Piscicultura, a Peixe BR.
Para a isenção o produtor deverá encaminhar uma solicitação ao órgão municipal competente e a declaração de dispensa de licenciamento ambiental e/ou de outorga de recursos hídricos. Outro avanço conquistado com o projeto de lei é a permissão de criação de autóctones, alóctones e exóticas, que permitem ao produtor escolher as espécies que trarão melhor retorno econômico na atividade aquícola.
