Deputado faz projeto de lei para Acessar à internet só com CPF
Parece mentira, mas não é… Acesso à internet só com CPF, de acordo com projeto de lei.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados para alterar o Marco Civil da Internet quer nos obrigar a informar o CPF para abrir novas contas em aplicações da web. A ideia quer estabelecer que Twitter, Facebook, blogs e tudo mais exijam a informação e a mantenha em seus registros.
O autor da proposta, o deputado Ricardo Izar (PP/SP), acredita que manter os registros de acesso a partir do número de IP é insuficiente para identificação de usuários com condutas abusivas.
De acordo com Izar, tal medida inibiria a criação de páginas que divulgam notícias falsas ou de conteúdo calunioso, ofensivo e até ilícito pela facilidade em identificar o autor e responsabilizá-lo pelo ato.
O deputado ainda ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, diz que a manifestação de pensamento é livre, mas veda o anonimato.
Com isso acabará com a liberdade das pessoas, é no minimo estranho um deputado eleito democraticamente propor uma censura e um ato contra a democracia e liberdade.Esperamos que ainda tenhamos deputados conscientes que rejeitem esse absurdo.
Fonte: Agência Brasil
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