Anatel quer terminar com a tua internet.

 
“A gente não consegue receber notícia boa esses dias. É só paulada, uma atrás da outra”, protesta com razão o advogado especialista em Direito Digital, Fabrício da Mota Alves.
Seria cômica se não fosse trágica a tentativa da Anatel de, no meio da discussão de um processo de impeachment, interromper uma discussão que já é travada no Judiciário com uma regulamentação que favorece as grandes empresas e é um pesadelo para o consumidor.
Caso a limitação de franquia seja aprovada, como quer a Anatel, todos os home-offices e micro-empresas do país seriam impedidos de trabalhar em plena capacidade bem no meio da crise econômica.
A ideia das operadoras é propor pacotes em que a banda larga da sua casa é simplesmente cortada ou a velocidade é reduzida a partir de um determinado volume de consumo. O maior pacote disponível, pela proposta das empresas, seria o de 130 gb mensais. Com esse volume de dados não dá para ver uma temporada inteira de House of Cards, por exemplo.
Um computador trabalhando durante 4 horas por dia e vendo 20 minutos de série consome 78gb mensais, muito mais do que o oferecido pelos planos iniciais. Se a pessoa trabalhar 8 horas diárias pelo computador e gostar de ver vídeos como lazer, não haverá no Brasil internet para ela: o plano maior não chegaria aos cerca de 160gb necessários.
“A Anatel, ela já tem um regulamento que permite, né? As operadoras estão se baseando nesse regulamento, que permite a limitação da franquia de acordo com o uso de dados.”, explica o advogado especialista em Direito Digital. “Isso é padrão na telefonia móvel. Na telefonia fixa, na banda larga fixa, algumas operadoras já têm trabalhado dessa forma e os resultados não têm sido muito bons, mas havia concorrência e essa concorrência sempre foi saudável”, avalia.
Fabricio da Mota Alves também explicou no Radioatividade o tapetão dessa regra. A limitação de franquia já está em discussão no caso da telefonia móvel – e o caso continua pendente de discussão judicial.
“Ministérios Públicos e até Defensorias Públicas de vários Estados ajuizaram ações no Brasil inteiro e uma operadora especificamente conseguiu uma liminar no STJ para suspender essas ações, ou seja, para concentrar essa discussão no foro específico para que seja decidido de maneira uniforme. Ou seja, não há ainda uma vitória nem uma derrota. Só que a discussão nem acabou lá e já começou aqui também”, aponta o advogado.
Não é apenas na contramão do Direito do Consumidor e da expectativa de prestação de serviço que a Anatel se posiciona, é na contramão do mundo.
“O Brasil tá em protagonismo de legislação digital, você tem o Brasil como um dos maiores mercados de consumo de comércio digital do mundo, você tem um país que está desenvolvendo núcleos de start ups fenomenais, nós temos uma governança digital cada vez mais apurada, nós temos um Estado digital, nós temos eleições extremamente eletrônicas e digitais, democracia digital. Hoje em dia tudo é feito pela internet. Uma mobilização de um movimento qualquer contra e a favor do impeachment, por exemplo, tudo mobilizado pela internet e, no entanto, nós estamos prejudicando exatamente a infraestrutura para que tudo isso ocorra”, analisa Fabricio Mota Alves.
O Portal Barrancas concorda com  o  Radioatividade é  também contra o corte da sua internet e a favor da tecnologia como direito fundamental do cidadão e base do desenvolvimento do país.
fonte: jovempan
Barrancas Seu Portal de Notícias